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Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:00
Projeto institui medidas para combater discriminação em processos judiciais
PL cria medidas para combater o uso de termos discriminatórios em processos judiciais ou administrativos, inclusive considerando-o conduta de má-fé
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:02
É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito
Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:05
Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe
Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41
Depósitos Judiciais em Matéria Tributária
fim, as questões inerentes à competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:10
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:30
Sem tornozeleira, SP não fiscaliza decisões judiciais
O governo reconhece a urgência do problema, conforme relatório da Secretaria da Segurança Pública de outubro de 2013
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:45
Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais
forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29
Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:38
Direito de Família: Quando há direito à indenização na separação litigiosa
Entre as possibilidades, estão as medidas cautelares, as tutelas antecipadas e, enfim, as ações judiciais.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:17
Restituição e Compensação de Tributos Federais: O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras.
Objetivo: pelos mais diversos motivos legais, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:59
Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais
O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:43
Conflitos judiciais em aquisição de softwares
O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 12:37
Projeto de Lei do Senado pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório
O objetivo do projeto — inspirado em grande medida pelo pacote das “10 medidas anticorrupção”, do
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:18
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2022 - 13:21
Advogado de Francischini afirma que derrubada de liminar não encerra o caso
Gustavo Kfouri está estudando medidas judiciais cabíveis antes do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, movido pelo deputado.
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Array Publicado em 2005-08-17T18:30:00+00:00